Acesso à informação

Em cumprimento a Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação), a Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, implanta o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o da LAI, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

Como solicitar uma informação a Prefeitura de Concórdia do Pará?
  • Entrega pessoalmente do Formulário de informações no SIC (Serviços de Informação ao Consumidor), no Prédio da Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, endereço abaixo:

  • Envio do formulário através do E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 
Obs.: O prazo de resposta a Solicitação é de 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.
Servidor Responsável pelo atendimento ao SIC:
 

Cartilha - Lei de Acesso a Informação Pública
Você pode fazer o download da Cartilha da Lei de Acesso a Informação Pública no link abaixo:
icon Cartilha Acesso a Informação (3.23 MB)

Atendimento ao Cidadão
 
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 20 - Centro, CEP: 68685-000 - Concórdia do Pará
 (91) 3728-1373
download 1 O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Segunda à Quinta: Das 08:00h às 14:00h - Sexta Interno