Leis

julho, 2022
LEI Nº 1065/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Acrescenta a Seção Única ao Capítulo I do Titulo V da Lei Municipal Nº 036, de 21 de agosto de 1991, (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Concórdia do Pará), e em conformidade com a Lei Municipal Nº 242/2005 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Concórdia do Pará), para garantir horário especial ao servidor público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência (PCD), independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade)
setembro, 2021
junho, 2021
dezembro, 2020
outubro, 2020
agosto, 2020
dezembro, 2019
setembro, 2019
LEI Nº 937/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispões sobre: altera a redação dos Incisos V e V do art. 1º; acrescenta o inciso VI ao § 4º do art. 3º; Os Incisos I, II, IV e V terão nova composição e acrescenta o inciso VII no art. 11; Renumera-se Parágrafo único, que passa a vigorar como § 1º e acrescenta o § 2º no art. 12; Renumeram-se os incisos V e VI, Acrescenta OS Incisos VII e VIII, altera o § 1º e Acrescenta o Inciso V ao § 2º do art. 29; Altera a redação do art. 30; o art. 31 passa a ser renumerado para 31 A e o Inciso I passa a vigorar com nova redação; dá nova redação ao art. 51, acrescentam-se os incisos I e II e revogam-se os 88 1° e 2°; renumera o segundo art.56 como art. 56-A e dá nova redação. Todos da Lei no 581/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria Municipal de Saúde de Concórdia do Pará, e dá outras providências)
março, 1990