DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL COMPREENDIDO NO PERÍODO DA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 006/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017
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- LEI Nº 971/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
