Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
DECRETO N° 010/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
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Últimas atualizações:
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-001-SRP
- LEI Nº 954/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Concórdia do Pará. e dá outras providências)
- LEI Nº 953/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 952/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 951/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 950/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o desmembramento do anexo da escola municipal de ensino fundamental cristo libertador, a criação da escola municipal de ensino fundamental professora Maria Conceição Santos e dá outras providências)
- LEI Nº 949/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Acrescenta inciso IV no art. 23, da lei complementar nº 245 de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o código tributário do município de Concórdia do Pará)
- LEI Nº 948/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
