Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
DECRETO N° 010/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
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- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2020-002 (Contratação de empresa especializada para dar continuidade aos serviços de conclusão da contratação da escola infantil tipo I-Creche Asa Branca)
- LEI Nº 974/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 (Institui o plano de mobilidade urbana para o município de Concórdia do Pará/PA, e outras providências)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-014-SRP (Registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de material de higiene e limpeza)
- LEI Nº 973/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 972/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 971/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
