Revoga o decreto nº 11/2019 – PMCP de 25 de junho de 2019, que declarou situação de emergência em virtude das fortes e constantes chuvas assolam o município.
DECRETO N° 015/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 (Revoga o decreto nº 11/2019 – PMCP de 25 de junho de 2019, que declarou situação de emergência em virtude das fortes e constantes chuvas assolam o município)
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