DECRETOS 2022

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Maio

  • Decreto Nº 011/2022: Convoca os representantes dos segmentos sociais interessados a participarem da I Conferência Municipal de Saúde Mental
  • Decreto Nº 010/2022: Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, em virtude do aniversário da cidade e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 003/2022: Dispõe sobre o dever de compração da vacinação contra a COVID-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2022: Institui a política municipal de vacinação contra a COVID-19
  • Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre regulamentação do Abono dos Profissionais da Educação Introduzido pelo art.25, § 1º, II da Lei Nº 13.276/2021, que alterou a Lei Nº 14.113/2020, referente à Concessão do Abono Salarial aos Profissionais da Educação, em Efetivo Exercício no Ano de 2021, e dá outras providências.
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