LEI Nº 954/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Concórdia do Pará. e dá outras providências)

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Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Concórdia do Pará. e dá outras providências.

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