Legislação de Pessoal do Município

  • LEI Nº 946/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a restruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipal da administração direta do município de Concórdia do Pará, no âmbito do poder executivo e dá outras providências.
  • LEI Nº 827/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Concórdia do Pará e dá outras providências.
  • LEI Nº 242/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005: Dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais de Concórdia do Pará, estado do Pará, e dá outras providências.

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