Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Responsável: Francisco Charles Martins de Souza

Horário de Atendimento: 08h00min às 14h00min

Endereço: Av. Marechal Deodoro da Fonseca

Telefone: (91) 3728-1249

E-mail: gabinetesemeccon@gmail.com

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

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Competências

Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, tem por finalidade exercer a política de Educação básica do município e do desenvolvimento cultural e desportivo.

Parágrafo único- A Secretaria municipal de educação, cultura e desporto será constituída pelos seguintes departamentos, divisões, setores e/ou serviços:

A) Departamento de administração;

B) Departamento de ensino do 1° grau

C) Departamento de cultura

D) Departamento de desportos

LEI Nº 142/1997, DE 23 DE MAIO DE 1997: (pag. 02)