Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, tem por finalidade exercer a política de Educação básica do município e do desenvolvimento cultural e desportivo.

Parágrafo único- A Secretaria municipal de educação, cultura e desporto será constituída pelos seguintes departamentos, divisões, setores e/ou serviços:

A) Departamento de administração;

B) Departamento de ensino do 1° grau

C) Departamento de cultura

D) Departamento de desportos