DECRETO Nº 081/2012, DE 02 DE MAIO DE 2012: Reajusta os valores das diárias paga aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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- LEI Nº 1032/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 1031/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 1027/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 1030/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 1029/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- LEI Nº 1028/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para fins de regularização fundiária e dá outras providências)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-027 (Registro de preço para a aquisição de materiais odontológicos)
