Autor CR2-admin6
dezembro, 2023
LEI Nº 1149/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza ο Poder Executivo Municipal Urbano a Alienar Imóvel para Fins de Regularização Fundiária e Dá Outras Providências)
LEI Nº 1148/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza ο Poder Executivo Municipal Urbano a Alienar Imóvel para Fins de Regularização Fundiária e Dá Outras Providências)
LEI Nº 1147/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza ο Poder Executivo Municipal Urbano a Alienar Imóvel para Fins de Regularização Fundiária e Dá Outras Providências)
LEI Nº 1146/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza ο Poder Executivo Municipal Urbano a Alienar Imóvel para Fins de Regularização Fundiária e Dá Outras Providências)
LEI Nº 1145/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza ο Poder Executivo Municipal Urbano a Alienar Imóvel para Fins de Regularização Fundiária e Dá Outras Providências)
LEI Nº 1144/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Urbano a Alienar Imóvel para Fins de Regularização Fundiária e Dá Outras Providências)
novembro, 2023
LEI Nº 1139/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóvel Urbano para Fins de Regularização Fundiária e Dá Outras Providências)
LEI Nº 1138/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Anexo 1 da Lei 1.100 de 7 Junho de 2023 para Mudança no Quantitativo do Quadro dos Cargos Efetivos de Nutricionista e Técnico de Enfermagem)
LEI Nº 1137/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 21.034 de 20 de Setembro de 2021 para Mudança no Quantitativo do Quadro dos Cargos Efetivos de Operador de Equipamentos Leves e Mecânico de Veículos Leves e Médio Porte)
